Documentos

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Nesta secção disponibilizam-se para download os documentos relativos às especificações de interfaces de rede e à oferta de IARC, da Oni.

Rede Oni – Documentação
IARC – Documentação

 

Nova Lei das Comunicações Electrónicas

A partir de dia 14 de novembro de 2022, entram em vigor as novas regras legais aplicáveis a utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas, nos quais que se integram o segmento de micro e pequenas empresas assim como as organizações sem fins lucrativos, em particular regras em matéria de disponibilização de informação pré-contratual, transparência da informação e duração máxima dos contratos.

Para conhecer as novas condições gerais de prestação de serviços de comunicações eletrónicas da ONI, clique aqui.

Tarifas

Consulte o Tarifário para números especiais

 

O que é o Código de Validação de Portabilidade (CVP)?

O  Código de Validação de Portabilidade (CVP) foi definido pela ANACOM através do Regulamento n.º 257/2018, de 8 de maio, o qual procedeu à alteração ao Regulamento da Portabilidade.

O Código de Validação da Portabilidade ou CVP, permite identificar univocamente o assinante e o(s) seu(s) número(s) para efeitos de portabilidade, o qual será solicitado sempre que pretenda a portabilidade do seu número de telefone, fixo ou móvel. Este código pretende agilizar os pedidos de portabilidade.

A partir de 11 de Maio de 2019, e de acordo com o disposto no Regulamento de Portabilidade, o CVP passa a ser um dado obrigatório nos pedidos de portabilidade. Poderá  ser consultado na fatura mensal, no portal de cliente ou através do canal telefónico.